TSE — 00005591320166260050

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF1Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29567a12c518e22809cce9a0abff18880c47deb410ca1bd18aab71b438da3ca9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-27 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Remessa (TPU 123)
2021-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-17
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-26
Remessa (TPU 123)
2021-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-26
Documento (TPU 581)
2021-10-21
Publicação (TPU 92)
2021-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-27T13:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2019-10-02T14:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-11-04T14:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2019-11-04T14:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-03-19T14:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-04-22T18:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-04-24T17:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-02-09T17:42:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2021-02-10T17:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-02-18T18:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-05-17T15:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-05-17T15:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-05-17T15:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-05-17T16:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-05-17T17:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-05-17T17:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-05-17T18:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-06-08T15:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2021-08-20T14:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-10-26T15:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2022-01-17T16:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2019-10-28T11:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-10-28T11:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-10-28T12:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2020-02-11T20:36:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2020-03-16T13:52:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-03-16T13:52:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-03-20T11:16:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2019-09-27T13:08:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  32. 2019-09-27T13:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-09-27T13:56:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  34. 2019-09-27T13:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-09-27T13:56:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  36. 2019-09-27T16:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-09-27T20:18:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2019-09-27T20:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-09-27T20:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-10-01T09:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.