Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Apreensão — STJ 00000278220144013603

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10f0bc097a13525583aab7ca2d85141a8809ca6b8147f8c0aaf1dbb187527328

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2018-10-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-11-07 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-11-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-12-12 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-12-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-02-11 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2019-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2019-02-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-11-07 relativo a «Apreensão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-12 no assunto oficial «Apreensão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-09 a 2019-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-02-14
Petição (TPU 85)
2019-02-13
Publicação (TPU 92)
2019-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-11
Não-Provimento (TPU 239)
2018-12-18
Mandado (TPU 106)
2018-12-14
Publicação (TPU 92)
2018-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-12-13
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apreensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-29T11:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-10-29T11:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-11-07T18:01:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-11-13T08:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-11-22T12:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2018-12-12T14:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  7. 2018-12-12T14:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2018-12-18T19:32:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2019-02-14T10:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2018-10-09T14:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-11-06T18:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-11-09T05:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-11-23T05:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-12-12T18:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-12-13T14:44:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2018-12-14T05:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-02-11T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2019-02-13T05:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-04-12T14:45:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-04-12T14:45:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2018-11-08T19:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-11-13T08:10:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2018-11-21T16:54:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2018-11-21T17:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-11-22T13:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-11-22T19:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-12-12T10:53:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2018-12-12T11:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-12-13T19:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2019-02-12T13:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-02-12T18:58:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-02-14T10:35:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.