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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime Culposo — TJSP 00174598120118260405

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 04 CRIMINAL DE OSASCOGrau: JEData de ajuizamento: 2011-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cff10848df53d8478978dfd08530292f943fd611b43e53e9fc87408c4775d21

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-11-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-12-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-12-03 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-08-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-09-10 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2018-09-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-08-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2019-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2022-02-11 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2022-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2022-12-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:34:43.690522350Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110426175803
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cff10848df53d8478978dfd08530292f943fd611b43e53e9fc87408c4775d21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-27 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Definitivo (TPU 246)
2022-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-19
Publicação (TPU 92)
2022-04-18
Remessa (TPU 123)
2022-02-24
Recebimento (TPU 132)
2022-02-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-21
Publicação (TPU 92)
2022-02-21
Recebimento (TPU 132)
2022-02-11
Prescrição (TPU 11878)
2022-02-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-27T10:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2013-11-01T13:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  18. 2013-11-01T18:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2013-11-07T10:17:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2013-11-08T10:51:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2013-11-08T16:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-11-08T17:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2013-12-03T09:09:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2013-12-03T11:14:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  25. 2013-12-03T11:15:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  26. 2013-12-03T17:19:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  27. 2013-12-04T10:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-12-10T09:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-12-11T12:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-12-12T15:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-03-11T09:17:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-03-17T11:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-03-25T16:18:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-03-26T09:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-04-13T10:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-08-31T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2018-08-08T12:35:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-08-09T09:49:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-08-13T10:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-08-21T14:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.