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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00451294620018260405

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 07 CIVEL DE OSASCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d8635c303fe8839de0e3f7b31177294c91a09e9af5548ee939f7caadfba6b8f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00451294620018260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “07 CIVEL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 943 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d8635c303fe8839de0e3f7b31177294c91a09e9af5548ee939f7caadfba6b8f. SHA-256 do comentário: 9f65ae7c48e6c3fe40ab04234568329fc4fefd66bf8881cce9e21c8cfa87c04c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4
  • Registro documental: 2d8635c303fe8839de0e3f7b31177294c91a09e9af5548ee939f7caadfba6b8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 943 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/544
  3. 2018-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/917/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/917
  4. 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/920/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/920
  5. 2018-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/921/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/921
  6. 2018-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/922/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/922
  7. 2018-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/923/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/923
  8. 2019-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/927/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/927
  9. 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/930/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/930
  10. 2021-11-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/931/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/931
  11. 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/933/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/933
  12. 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/934/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/934
  13. 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/935/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/935
  14. 2021-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/936/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/936
  15. 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/938/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/938
  16. 2023-07-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/940/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/940
  17. 2023-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/941/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/941
  18. 2023-07-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/942

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/544

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:34:01.676583987Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-12-05T08:27:14.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2d8635c303fe8839de0e3f7b31177294c91a09e9af5548ee939f7caadfba6b8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 943 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-07 a 2023-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-12
Publicação (TPU 92)
2023-07-11
Remessa (TPU 123)
2023-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-04-29
Petição (TPU 85)
2021-11-15
Publicação (TPU 92)
2021-11-12
Remessa (TPU 123)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 943. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2003-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2003-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2003-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2003-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2003-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2003-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2003-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2003-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2003-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2003-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2003-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2003-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2003-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2003-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2003-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2004-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2004-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2004-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2004-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2004-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2004-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2004-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2004-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2004-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2004-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2004-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2004-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2004-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2004-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2004-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2004-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2004-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2004-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2004-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2004-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2004-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2004-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2004-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2004-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.