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Execução Fiscal — Cessão de créditos não-tributários — TJRS 00035593120118210159

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Judicial - TeutôniaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7381b5918f166798eb2dc4c5baf81c47c0293b2239efdf2b2df02b9add5aabb5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 496, o STJ fixou a seguinte tese: “As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, corporativas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c2416741af8ca0ddedf72f3f32aac5866823335b5a91a5bb886f6dd2eead2a7c
  • Registro documental: 7381b5918f166798eb2dc4c5baf81c47c0293b2239efdf2b2df02b9add5aabb5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-02-07 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:18:36.170960329Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7381b5918f166798eb2dc4c5baf81c47c0293b2239efdf2b2df02b9add5aabb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-29 a 2021-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-22
Definitivo (TPU 246)
2021-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-11
Recebimento (TPU 132)
2020-02-10
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-02-07
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Conclusão (TPU 51)
2019-12-18
Petição (TPU 85)
2019-06-25
Recebimento (TPU 132)
2018-06-28
Recebimento (TPU 132)
2018-06-28
Recebimento (TPU 132)
2017-05-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários | Dívida Ativa não-tributária | SIMPLES | Impostos | Contribuições Corporativas | Regimes Especiais de Tributação | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-29T16:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-04-28T14:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-04T13:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-12-18T16:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-02-05T16:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-09-01T16:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-11-24T16:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-05-04T16:35:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2012-05-14T10:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-10-15T17:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-07-11T14:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-07-11T14:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-04-25T15:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-05-30T14:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-05-30T15:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-06-28T10:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-06-28T10:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-06-25T11:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-02-07T09:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-07T09:38:54.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  21. 2020-02-10T16:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-11T17:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-01-22T17:10:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2021-01-22T17:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.