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Cumprimento de sentença — Restabelecimento — TJPA 00003689620108140097

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7ad92676677ed6e387db3f019650125ed253c093bcbb7853d49798571869fc2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: f7ad92676677ed6e387db3f019650125ed253c093bcbb7853d49798571869fc2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
  • Registro documental: f7ad92676677ed6e387db3f019650125ed253c093bcbb7853d49798571869fc2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será

Trecho de Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, invalidez.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: eb3a5a1c4c460a7ea7d9396888b3ba23112d2859b027d000941c0293fd57ae3d
  • Registro documental: f7ad92676677ed6e387db3f019650125ed253c093bcbb7853d49798571869fc2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: f7ad92676677ed6e387db3f019650125ed253c093bcbb7853d49798571869fc2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2018-08-28 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  4. 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2019-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2020-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2020-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2020-07-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-11-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2021-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-16T06:02:02.692000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100317111740
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7ad92676677ed6e387db3f019650125ed253c093bcbb7853d49798571869fc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-17 a 2022-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-11
Definitivo (TPU 246)
2022-02-11
Definitivo (TPU 246)
2021-02-01
Definitivo (TPU 246)
2021-01-28
Definitivo (TPU 246)
2021-01-28
Definitivo (TPU 246)
2021-01-19
Petição (TPU 85)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-28
Petição (TPU 85)
2020-08-27
Petição (TPU 85)
2020-07-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restabelecimento | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Aposentadoria por Invalidez Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-17T11:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "3147",
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  }
}
  2. 2011-01-12T11:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3151",
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  }
}
  3. 2011-05-16T12:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2011-06-03T12:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-06-20T09:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-07-12T08:50:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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  7. 2011-10-14T13:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-11-03T13:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-11-17T09:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-01-16T13:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-07-17T12:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-09-06T11:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-10-22T12:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-10-24T11:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-10-24T11:44:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-01-07T13:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2013-01-18T11:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2013-01-25T11:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  19. 2013-02-14T13:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2013-03-05T13:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-05-08T13:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2013-05-09T11:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3151",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  23. 2013-09-27T12:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3151",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  24. 2013-10-01T13:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3151",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  25. 2013-12-09T11:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  }
}
  26. 2017-09-20T12:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2018-01-24T10:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2018-04-20T09:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2018-07-19T13:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  30. 2018-08-13T13:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "3151",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  31. 2018-08-24T08:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3151",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  32. 2019-01-17T08:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3151",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  33. 2019-01-31T09:05:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3151",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  34. 2019-05-02T13:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-08-19T10:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "3151",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
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}
  36. 2019-11-13T15:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "3151",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
  37. 2020-02-04T14:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  38. 2020-08-27T16:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2020-08-28T11:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  40. 2021-01-19T12:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "3151",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.