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Processo Administrativo — Criação — TRE-AM 00000268820196040041

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 2Grau: G2Data de ajuizamento: 2019-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 829241e7e8a90a0ccdb204d4d003127937bb520fe40bcb622c082db9e3365400

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000268820196040041 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Criação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 829241e7e8a90a0ccdb204d4d003127937bb520fe40bcb622c082db9e3365400. SHA-256 do comentário: 9adc29f635c58f8c1573d1b7b5cf244be2a16dac829265c5e64036f67ed865b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-28 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-06 — Publicação; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-06-19T07:44:10.887000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191223132107
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 829241e7e8a90a0ccdb204d4d003127937bb520fe40bcb622c082db9e3365400

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-23 a 2020-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-06
Publicação (TPU 92)
2020-03-19
Não-Provimento (TPU 239)
2020-02-28
Conclusão (TPU 51)
2020-02-28
Juntada (TPU 67)
2019-12-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Criação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-23T13:21:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-02-28T10:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-03-19T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2020-05-06T09:52:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}
  5. 2020-02-28T10:32:03.000Z — Juntada (TPU 67)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.