Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00005404520108250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f4d4e39adf1e8b8c60be6ac33f0c8d6396c1c5bd018bda93d1ff56c5f634d81

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005404520108250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 246 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f4d4e39adf1e8b8c60be6ac33f0c8d6396c1c5bd018bda93d1ff56c5f634d81. SHA-256 do comentário: 4d60df2467fe539aef22867c7a310cafa976343f2fc10b5604c34927e30d5e55.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  2. 2012-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  3. 2013-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  4. 2013-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  5. 2013-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  6. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  7. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  8. 2013-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  9. 2013-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  10. 2013-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  11. 2014-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  12. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  13. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  14. 2014-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  15. 2014-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  16. 2015-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2017-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2019-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:07:20.396000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100831120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f4d4e39adf1e8b8c60be6ac33f0c8d6396c1c5bd018bda93d1ff56c5f634d81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 246 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-31 a 2019-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-26
Definitivo (TPU 246)
2017-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-03
Petição (TPU 85)
2017-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-26
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-09-19
Conclusão (TPU 51)
2017-09-19
Petição (TPU 85)
2017-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 246. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-03T09:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-19T12:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-31T11:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-16T12:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-06-07T12:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-06-07T12:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-10-09T10:48:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2013-09-19T10:45:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2013-03-14T13:27:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  10. 2013-02-07T14:22:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  11. 2012-07-26T10:24:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  12. 2012-05-15T13:19:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  13. 2011-02-01T09:33:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "em execução",
      "valor": 20
    }
  ]
}
  14. 2017-10-10T02:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-30T01:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-27T10:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-19T09:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-07T02:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-29T02:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-25T10:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-17T10:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-17T09:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-04T02:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-07-24T11:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-06-04T23:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-05-25T14:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-05-25T14:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-04-19T10:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-04-06T12:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-02-23T09:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-02-21T10:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-02-17T11:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-02-17T11:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-01-27T16:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-01-27T16:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-01-27T16:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-12-04T22:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-11-16T11:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-10-28T10:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-08-24T16:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.