Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002930320128250058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ILHA DAS FLORESGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80b1844c1b455b5b2e0e00a615f54c9b6f021ea66ca5b9a6bac7af39611e3d47

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002930320128250058 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ILHA DAS FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 80b1844c1b455b5b2e0e00a615f54c9b6f021ea66ca5b9a6bac7af39611e3d47. SHA-256 do comentário: 7b4da594696ff6622c8ee0ce31c65b59539fa5fb89e47ec192dd31fb8a8df9dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2012-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2012-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2012-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2012-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2012-11-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2012-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2012-11-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2012-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2013-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2013-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2013-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2013-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:10:09.783000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120820120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80b1844c1b455b5b2e0e00a615f54c9b6f021ea66ca5b9a6bac7af39611e3d47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-20 a 2016-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-18
Definitivo (TPU 246)
2015-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-27
Recebimento (TPU 132)
2013-03-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-27
Recebimento (TPU 132)
2013-01-31
Definitivo (TPU 246)
2013-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-01-21
Documento (TPU 581)
2013-01-18
Documento (TPU 581)
2013-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-01-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-09T09:32:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-02-12T11:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-13T14:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-01-18T09:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-01-16T12:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-01-16T08:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-12-13T13:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-10-29T08:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-10-24T11:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-10-16T12:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-10-05T13:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-08-20T14:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-18T12:09:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-03-27T12:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-03-27T11:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-03-27T11:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-01-31T09:25:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2013-01-31T09:24:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-01-21T10:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-01-18T11:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-01-18T09:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-12-13T14:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-12-13T14:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-12-13T14:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-11-27T14:36:49.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18166",
    "nome": "Ilha Das Flores"
  }
}
  26. 2012-11-27T14:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-10-30T16:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-10-16T14:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-10-16T14:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-10-16T11:47:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2012-09-27T09:55:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2012-08-22T10:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-08-20T13:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.