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Termo Circunstanciado — Perturbação da tranquilidade — TJES 00001707220238080064

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: VARA ÚNICA - IBATIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 942bc0c5aeede9aff757111a029656311d843a38a1107d630e04872306fc0851

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001707220238080064 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - IBATIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 942bc0c5aeede9aff757111a029656311d843a38a1107d630e04872306fc0851. SHA-256 do comentário: 6123b65a2ee772f21b98a80d086b936d570661718ff96a447630606b218a59a8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-22 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2023-04-25 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2023-10-26 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2023-11-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2024-02-18 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-02-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-03-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-03-08 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-03-08 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-04-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Perturbação da tranquilidade»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Perturbação da tranquilidade»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Perturbação da tranquilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-07T06:26:49.874000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230322000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 942bc0c5aeede9aff757111a029656311d843a38a1107d630e04872306fc0851

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-22 a 2024-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-07
Definitivo (TPU 246)
2024-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-05
Petição (TPU 85)
2024-07-02
Petição (TPU 85)
2024-07-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-01
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2024-04-01
Conclusão (TPU 51)
2024-04-01
Petição (TPU 85)
2024-03-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Petição (TPU 85)
2024-03-08
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Perturbação da tranquilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-13T10:20:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  2. 2024-02-13T20:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  3. 2024-02-18T22:34:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  4. 2024-02-19T17:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  5. 2024-02-19T17:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  6. 2024-02-19T17:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  7. 2024-02-22T18:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  8. 2024-02-27T13:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  9. 2024-03-05T12:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  10. 2024-03-08T18:59:34.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  11. 2024-03-08T18:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  12. 2024-03-08T19:57:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  13. 2024-03-20T08:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  14. 2024-03-20T08:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  15. 2024-04-01T10:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  16. 2024-04-01T10:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  17. 2024-07-01T20:53:29.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  18. 2024-07-02T15:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  19. 2024-07-05T11:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  20. 2024-08-07T17:23:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  21. 2023-04-14T15:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  22. 2023-06-19T16:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  23. 2023-06-19T16:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  24. 2023-08-17T12:14:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  25. 2023-08-15T12:22:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  26. 2023-08-16T13:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  27. 2023-08-17T13:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
  28. 2023-10-27T12:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2023-05-02T14:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-04-14T15:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-03-22T14:59:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  32. 2023-04-03T13:23:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-05-26T16:13:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-06-26T13:37:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-03-22T14:59:23.000Z — Remessa (TPU 982)
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  36. 2023-04-25T14:55:04.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-10-26T14:24:42.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-03-08T18:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-04-14T15:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-02-16T13:21:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.