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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00068665620178250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daeeb3eaad0cb9621643225f0f619588d85eeca69bc7b5313cec3e420069023a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2019-06-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2019-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2019-06-11 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2019-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2019-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-10-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-10-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-10-08 — Conclusão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-10-08 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:31:01.875000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181206120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: daeeb3eaad0cb9621643225f0f619588d85eeca69bc7b5313cec3e420069023a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-06 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-29
Petição (TPU 85)
2019-10-08
Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
2019-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-08
Conclusão (TPU 51)
2019-10-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-10-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-08T11:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-10-04T16:15:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-10-04T16:14:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2019-06-11T13:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2019-04-28T23:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-03-11T19:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-02-07T12:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-02-07T09:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-02-07T09:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-12-13T09:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-10-08T13:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-06-18T10:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-06-18T10:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-06-17T13:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-06-17T13:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-06-17T13:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-05-28T00:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-05-16T10:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-04-30T10:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-04-26T13:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-04-11T00:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-03-29T07:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-03-14T13:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-02-19T00:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-02-07T07:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-01-31T12:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-01-16T14:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-01-16T13:56:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2020-02-19T10:31:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2020-02-19T10:30:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2019-10-29T12:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-10-08T12:21:10.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13788",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Itabaiana"
  }
}
  33. 2019-07-05T11:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-07-03T15:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-19T12:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-06-19T12:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-06-18T10:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-06-07T14:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-06-06T19:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-05-03T12:59:39.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.