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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00101037620128250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a41dd37c29e5d0e974ea95586ca1bb979725ca4848530297c656e98c3cd2b76

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  2. 2012-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2012-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2012-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2012-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2013-03-01 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2013-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2013-10-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2013-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2014-02-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2015-02-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2015-03-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2016-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2016-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2017-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2017-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:33:00.842000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120605120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a41dd37c29e5d0e974ea95586ca1bb979725ca4848530297c656e98c3cd2b76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-05 a 2017-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-19
Definitivo (TPU 246)
2017-01-24
Definitivo (TPU 246)
2016-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-11T13:17:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-02-02T09:54:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2014-02-03T09:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2013-10-10T08:57:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2013-03-01T10:12:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-05-04T08:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-04T10:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-22T08:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-20T08:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-13T20:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-30T16:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-30T16:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-30T11:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-24T12:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-04T09:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-12-03T07:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-12-02T10:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-12-12T17:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-05T12:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-31T07:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-16T09:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-22T13:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-09-18T07:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-16T12:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-12T09:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-07-05T11:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-06-14T08:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-06-11T09:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-02-27T08:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-02-21T09:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-02-20T23:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-02-19T08:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-02-07T08:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-01-30T14:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-01-30T10:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-10-31T16:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-09-06T09:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-08-27T10:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-07-02T08:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-07-02T08:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.