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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00001142120188240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: JEData de ajuizamento: 2018-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 179ea4e4fec6f859d0ee91f0335e3ca812decaccf8c3b73b0743115a7320a9cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-01-24 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-10-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-10-15 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-10-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-11-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-11-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:31:24.797000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 179ea4e4fec6f859d0ee91f0335e3ca812decaccf8c3b73b0743115a7320a9cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-19 a 2020-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-16
Definitivo (TPU 246)
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Publicação (TPU 92)
2019-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-06
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Conclusão (TPU 51)
2019-10-23
Petição (TPU 85)
2019-10-21
Publicação (TPU 92)
2019-10-17
Documento (TPU 581)
2019-10-15
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-31T14:29:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-01-24T13:02:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2018-01-19T14:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-07-16T17:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-07-16T17:57:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-07-16T05:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-11-08T09:45:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-11-07T18:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-11-06T21:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-06T15:14:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2019-10-24T13:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-10-23T17:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-10-21T14:38:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-10-17T15:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-15T18:38:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  16. 2019-10-14T19:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-10-07T18:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-07T18:50:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2019-07-23T16:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-23T16:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-07-04T15:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-07-02T15:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-26T11:02:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-06-25T13:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-06-25T13:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-06-24T19:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-06-21T16:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-06-21T16:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-06-21T12:46:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-06-19T12:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-06-18T17:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-06-18T13:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-06-14T08:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-14T07:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-06-11T14:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-06-11T14:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-06-11T14:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-06-05T10:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-03-30T17:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-03-26T15:44:21.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.