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TJSC — 00026151120198240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: JEData Ajuizamento: 2019-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e33dabc959a7920637fb4fc16608b3170bc78008a4131ea862fc3290267cadf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-28 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-11
Documento (TPU 581)
2020-03-11
Definitivo (TPU 246)
2020-03-11
Documento (TPU 581)
2019-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-17
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Redistribuição (TPU 36)
2019-11-06
Conclusão (TPU 51)
2019-10-30
Recebimento (TPU 132)
2019-10-30
Conclusão (TPU 51)
2019-10-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-30T17:41:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-08-29T16:24:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-08-28T15:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-03-11T14:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-11T14:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-03-11T14:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-11T14:41:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-11-28T10:38:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-11-17T07:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-08T18:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-07T18:56:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  12. 2019-11-06T18:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-10-30T17:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-10-30T17:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-10-29T14:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-09-29T13:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-20T19:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-09-20T19:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-09-13T15:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-08-29T16:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-29T16:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-08-29T16:20:58.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.