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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSE 00039477319928250001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18456af7e7601107ec33ea3489fb26844baf455123b72360b3880085c4d1ebab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039477319928250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 316 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2017-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18456af7e7601107ec33ea3489fb26844baf455123b72360b3880085c4d1ebab. SHA-256 do comentário: aae2ecdca2b02be6bdeafdc0d2f363a3811f97d6a33680937b2e51cb40090ac5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 316 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-03-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  2. 2007-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  3. 2007-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  4. 2008-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  5. 2008-11-13 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  6. 2009-06-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  7. 2009-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  8. 2010-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  9. 2010-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  10. 2011-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  11. 2012-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  12. 2012-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  13. 2013-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  14. 2013-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  15. 2014-03-19 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  16. 2014-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2015-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2017-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-05-07 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-11-29 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-04-14 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/249

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T23:12:45.599000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930311120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18456af7e7601107ec33ea3489fb26844baf455123b72360b3880085c4d1ebab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 316 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-03-11 a 2017-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2015-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-06
Recebimento (TPU 132)
2015-03-06
Conclusão (TPU 51)
2015-03-06
Petição (TPU 85)
2015-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-27
Definitivo (TPU 246)
2015-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 316. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-06T12:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-10-17T10:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-08-19T11:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-07-24T11:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-05-14T11:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-01-28T07:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 1993-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2017-03-04T22:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-29T11:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-05T09:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-03T09:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-25T09:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-02-20T08:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-19T08:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-09T10:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-04T12:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-04T09:04:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-04T09:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-02-04T09:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-02-04T09:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-04T09:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-02-04T09:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-02-04T09:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-02-04T09:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-02-04T09:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-02-04T09:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-02-04T09:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-02-04T08:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-02-04T08:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-02-04T08:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-02-04T08:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-10-17T10:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-09-17T09:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-08-19T11:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-07-24T11:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-05-14T11:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-04-30T12:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-04-23T09:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-03-21T10:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-01-31T08:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.