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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00001373219988260299

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CUMULATIVA DE JANDIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 557796997bb0bbb5f13718e28208bc12daa77793b89721a97beb3b6b0e113cba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001373219988260299 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE JANDIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 557796997bb0bbb5f13718e28208bc12daa77793b89721a97beb3b6b0e113cba. SHA-256 do comentário: 5a3188caea1b86123fe8843fbe9f05f251925065e17227bf5f6171090a560be5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-07-08 — Decretação de falência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2012-11-05 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2017-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2017-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2017-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2017-08-21 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2017-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2018-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2018-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2018-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2018-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2019-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2023-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2023-10-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2023-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2023-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T02:33:41.604922958Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 557796997bb0bbb5f13718e28208bc12daa77793b89721a97beb3b6b0e113cba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-07-08 a 2023-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-19
Definitivo (TPU 246)
2023-10-04
Definitivo (TPU 246)
2023-10-04
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-16
Definitivo (TPU 246)
2019-04-12
Definitivo (TPU 246)
2018-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-20
Petição (TPU 85)
2018-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-21
Definitivo (TPU 246)
2017-08-21
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-07-08T12:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  2. 1998-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1998-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1998-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1998-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1999-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1999-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1999-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1999-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1999-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2000-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2000-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2000-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2000-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2000-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2000-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2000-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2000-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2000-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2000-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2001-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2001-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2001-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2001-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2001-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2001-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2001-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2001-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2001-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2001-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2002-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2002-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2003-02-03T12:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  34. 2003-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2003-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2007-05-21T16:58:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2008-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.