Execução Fiscal — Requerimento — TRE-AL 00000033720106020002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22e33ae9b65bd57ef3087164d44fab468a3584afa164be5f2d957c432921e7e6
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Execução - De Multa Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2010-07-15 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-11-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-12-04 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-03-05 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-03-05 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-03-05 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-06-03 — Distribuição; sorteio manual (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-07-15 — Remessa; cumpridos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-07-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-07-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-07-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-03-10 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-05-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-03-17 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-04T21:07:21.511000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20100715120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2010-07-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 22e33ae9b65bd57ef3087164d44fab468a3584afa164be5f2d957c432921e7e6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-15 a 2026-03-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-17
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-06
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-27
- Documento (TPU 581)
- 2023-08-24
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-08-24
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-10
- Petição (TPU 85)
- 2023-03-09
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-09
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento | Execução - De Multa Eleitoral
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2010-07-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2010-07-22T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2011-03-29T13:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2011-05-16T17:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2017-11-30T11:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2017-12-04T14:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2018-03-05T10:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2018-03-05T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2018-03-05T10:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-06-03T11:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-07-15T10:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-07-15T10:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-07-18T10:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-07-18T11:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-07-18T11:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-07-18T11:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-07-19T09:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-07-29T16:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2023-02-27T11:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2023-03-10T14:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2023-05-26T12:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2010-07-22T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2017-12-04T14:17:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-06-03T10:03:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-07-19T01:41:09.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-07-26T03:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-08-03T02:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2023-03-09T14:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-03-27T10:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2010-07-15T13:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2017-02-15T11:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2017-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2017-11-30T11:03:42.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-06-03T10:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-06-03T10:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-06-03T10:57:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-06-03T11:13:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-06-03T11:13:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-06-03T11:13:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2022-07-18T10:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MG — 00003496420116130125 — Execução Fiscal · 2011-10-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- TRE-GO — 00007966520166090003 — Embargos à Execução · 2016-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- TRE-AC — 96062936420086010000 — Execução Fiscal · 2013-10-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-AL / TRE-AC
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- TRE-SE — 00000026620146250036 — Execução Fiscal · 2017-06-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SE
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 2ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MS — 00000072120096120038 — Execução Fiscal · 2009-11-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MS
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- TRE-AM — 00000080220156040011 — Execução Fiscal · 2015-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-AL / TRE-AM
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 11 ZONA ELEITORAL
- TRE-SP — 00000064520086260082 — Execução Fiscal · 2008-11-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SP
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- TRE-PB — 00042419120106150017 — Execução Fiscal · 2010-07-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PB
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000033720106020002 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Requerimento | Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Protocolo de Petição”, em 2026-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
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