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TRE-MS — 00000072120096120038

Classe: Execução FiscalOrgao: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a63425215f849d3078683bd318b7a2422e947d6297b2dfaae3ad0a37eea7e64

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 295 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-23 a 2023-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-28: Definitivo (TPU 246)
2023-03-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-28: Reativação (TPU 849)
2023-03-28: Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21: Documento (TPU 581)
2023-03-20: Definitivo (TPU 246)
2023-03-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-15: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 295. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-11-23T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-10T15:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-06-10T17:47:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-06-14T12:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-02-14T15:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-02-29T17:26:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-03-06T18:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-02-13T15:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-05-06T14:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-05-30T19:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-12T08:01:51.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-06-12T08:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-03-26T15:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-05-14T14:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-05-14T17:16:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-06-27T15:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-07-22T10:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-08-19T15:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-09-03T14:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-10-24T11:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-06-24T15:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-06-24T15:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-07-13T15:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-01T16:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-06-21T17:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-07-05T13:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-19T15:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-07-27T13:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-27T17:39:21.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-08-10T13:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-28T15:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-11T15:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T14:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T17:04:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-11T10:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-23T10:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000114420256130030 — Petição Cível · 2025-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-GO — 00000075520166090136 — Embargos à Execução · 2016-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-GO — 00000067020156090018 — Embargos à Execução · 2015-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
TRE-PR — 00000025220086160028 — Recurso Eleitoral · 2019-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / Gabinete 3 Jurista
TRE-TO — 00000028320116270014 — Execução Fiscal · 2011-06-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-TO
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
TRE-SE — 00000026620146250036 — Execução Fiscal · 2017-06-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SE
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 2ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 00000080220156040011 — Execução Fiscal · 2015-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AM
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 11 ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 00000064520086260082 — Execução Fiscal · 2008-11-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS

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