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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00000169319968110039

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 116405749e7082bce757fce0d228ef7682046eece75ad63f0396a1b6ff0e9909

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 116405749e7082bce757fce0d228ef7682046eece75ad63f0396a1b6ff0e9909
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 568 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-03-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  3. 2004-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  4. 2004-01-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  5. 2006-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  6. 2007-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  7. 2008-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  8. 2009-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  9. 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  10. 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  11. 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  12. 2022-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  13. 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  14. 2023-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  15. 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  16. 2023-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  17. 2024-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  18. 2024-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2000-03-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-01-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/250
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-01-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 568 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-12-11 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Documento (TPU 581)
2024-02-12
Recebimento (TPU 132)
2024-02-12
Remessa (TPU 123)
2023-12-13
Definitivo (TPU 246)
2023-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-23
Publicação (TPU 92)
2023-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-19
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-10-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 568. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-12-11T18:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1998-07-10T13:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-07-02T14:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-09-08T13:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 1999-11-08T15:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2000-03-03T12:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2001-03-06T02:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2001-03-06T16:46:49.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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  9. 2001-03-27T16:47:40.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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  10. 2001-11-28T16:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2002-02-23T16:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2004-01-05T15:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2004-01-16T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2004-01-20T14:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2004-02-12T16:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2004-02-18T17:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2004-02-18T17:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2004-03-01T16:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  19. 2004-03-11T14:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2004-03-12T16:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2004-03-23T15:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2004-08-11T12:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2004-08-16T15:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  24. 2004-11-19T13:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2005-09-23T17:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2005-09-29T12:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2005-09-29T13:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2005-09-29T18:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2005-10-06T16:53:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  30. 2005-10-14T17:40:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  31. 2005-10-17T16:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
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  }
}
  32. 2006-01-10T17:56:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-01-11T17:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-04-07T14:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2006-04-12T16:14:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2006-05-03T12:59:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2006-05-12T16:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2006-08-01T16:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2006-08-01T16:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2006-08-07T17:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.