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Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude — Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos — TJSP 00375814120108260053

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Infância e JuventudeÓrgão: 12 FAZENDA PUBLICA DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bcfdc4a97dedefd453351a4cc3cb99d6428af224af530e97bb1ea95d7e86cf5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco

Trecho de REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, impugnacao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e
  • Registro documental: 7bcfdc4a97dedefd453351a4cc3cb99d6428af224af530e97bb1ea95d7e86cf5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Valor da causa: o que representa e por que importa

Tema documentado no texto da fonte

Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

Trecho de Valor da causa: o que representa e por que importa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
  • Registro documental: 7bcfdc4a97dedefd453351a4cc3cb99d6428af224af530e97bb1ea95d7e86cf5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: 7bcfdc4a97dedefd453351a4cc3cb99d6428af224af530e97bb1ea95d7e86cf5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-07-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-12-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T03:34:07.379011572Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-07-12T16:54:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7bcfdc4a97dedefd453351a4cc3cb99d6428af224af530e97bb1ea95d7e86cf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-12 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-02-10
Conclusão (TPU 51)
2011-02-08
Recebimento (TPU 132)
2010-12-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2010-07-20
Publicação (TPU 92)
2010-07-14
Remessa (TPU 123)
2010-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2010-07-12
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2021-12-06T01:09:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.