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TJGO — 00013835820058090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c549fbc46e6c85efa0413063add1ea16c24d460e8b0ae9853dc24d8359fe604b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-04 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30: Definitivo (TPU 246)
2022-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-28: Arquivamento (TPU 12430)
2022-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25: Conclusão (TPU 51)
2022-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-04: Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-03: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2019-10-07: Provisório (TPU 245)
2019-10-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-15T10:18:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-15T10:18:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2016-07-07T15:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-26T09:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-26T09:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-19T18:49:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-11T10:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-25T15:50:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-09T12:14:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-26T16:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-23T18:00:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-09T09:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-11T10:22:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-04T17:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-26T13:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T14:29:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-30T14:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-03T09:05:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-08-25T15:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-25T15:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-25T15:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-08-26T09:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-29T16:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-15T10:18:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-26T16:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-26T16:31:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-05T03:00:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-01T14:59:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-16T09:56:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2017-08-25T15:54:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2017-09-26T14:22:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-10-06T03:00:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-02-05T14:25:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2018-02-05T14:25:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2018-02-05T14:25:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2018-02-15T03:00:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2018-02-15T03:00:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2018-04-20T13:53:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2018-04-20T13:53:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 01206354320088220001 — Cumprimento de sentença · 2008-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJRJ — 00007736519858190002 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRN — 00059682119968200001 — Execução Fiscal · 1999-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJTO — 00110039520148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRN — 00060463920018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJTO — 00109553920148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00002480920118210102 — Execução Fiscal · 2011-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / Vara Judicial - Guarani das Missões
TJMA — 00001940720028100024 — Execução Fiscal · 2002-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL

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