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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-PA 06000038320256140048

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 496f1d4d3c5a5cd3a4daba2fcd5a5ed5b3a1f8c275e621a377006e3483835029

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000038320256140048 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral | Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 496f1d4d3c5a5cd3a4daba2fcd5a5ed5b3a1f8c275e621a377006e3483835029. SHA-256 do comentário: 5dd1e4071650ffce64a49d739fd74f1cb3ce70b5e1dacefff523e44dac9ef569.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2025-07-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-08-18 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-10-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2026-02-04 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-03-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2026-03-27 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-03-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2026-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-04-13 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-04-15 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2026-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-10-06 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-26T11:20:10.595000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250625114940
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 496f1d4d3c5a5cd3a4daba2fcd5a5ed5b3a1f8c275e621a377006e3483835029

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-25 a 2026-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-15
Redistribuição (TPU 36)
2026-04-13
Petição (TPU 85)
2026-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-30
Publicação (TPU 92)
2026-03-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-27
Documento (TPU 581)
2026-03-27
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-25T11:49:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30491",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA"
  }
}
  2. 2025-08-12T11:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30491",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA"
  }
}
  3. 2025-08-18T10:13:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  4. 2025-08-21T14:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  5. 2026-02-23T08:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  6. 2026-03-23T13:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  7. 2026-04-15T14:53:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30491",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA"
  }
}
  8. 2025-06-25T17:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30491",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA"
  }
}
  9. 2025-07-23T18:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30491",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA"
  }
}
  10. 2025-07-23T18:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30491",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA"
  }
}
  11. 2026-01-13T11:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  12. 2026-01-13T11:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  13. 2026-01-13T11:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  14. 2026-01-13T11:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  15. 2026-01-13T13:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  16. 2026-01-14T00:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  17. 2026-01-27T03:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  18. 2026-01-31T02:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  19. 2026-01-31T02:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  20. 2026-02-04T15:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  21. 2026-02-26T14:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  22. 2026-03-18T16:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  23. 2026-03-27T11:44:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  24. 2026-03-27T11:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  25. 2026-03-27T11:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  26. 2026-03-27T11:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  27. 2026-03-27T11:51:07.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  28. 2026-03-27T12:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  29. 2026-03-27T13:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  30. 2026-03-30T00:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  31. 2026-04-01T02:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  32. 2026-04-13T16:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  33. 2025-06-25T11:49:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30491",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA"
  }
}
  34. 2025-08-18T09:58:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30491",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA"
  }
}
  35. 2025-08-18T10:07:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30491",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA"
  }
}
  36. 2025-08-18T10:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30491",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA"
  }
}
  37. 2025-08-18T10:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  38. 2025-08-21T14:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  39. 2025-10-06T07:50:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}
  40. 2025-10-06T07:50:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30458",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.