STJ — 00000010519928050081

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b395defa4a0fcad85f3cd6de44c6c345d45804d4698daf192f96f5eb5b501ed

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propriedade | Reivindicação | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-04-25T14:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2016-04-25T14:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2016-09-16T15:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Embargos de declaração",
         "valor": 49
       }
     ]
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4. 2016-10-03T11:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

5. 2016-10-04T14:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

6. 2017-02-15T16:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

7. 2017-03-20T19:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2017-03-20T19:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

9. 2017-06-26T14:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Embargos de declaração",
         "valor": 49
       }
     ]
   }

10. 2017-08-04T16:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

11. 2017-08-04T16:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

12. 2017-11-21T09:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ]
    }

13. 2017-11-21T11:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

14. 2017-11-21T12:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

15. 2017-11-21T15:15:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

16. 2018-02-16T15:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 6
        }
      ]
    }

17. 2018-03-22T15:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

18. 2018-03-22T16:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

19. 2018-04-24T17:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

20. 2018-04-25T15:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

21. 2018-04-25T17:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

22. 2018-05-30T18:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

23. 2018-08-10T19:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

24. 2016-03-31T08:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2016-09-05T19:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2016-09-06T13:18:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
27. 2016-09-08T05:44:49.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2016-09-19T05:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2017-02-02T08:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
30. 2017-02-03T10:52:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
31. 2017-02-06T06:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
32. 2017-02-16T05:37:13.000Z — Publicação (TPU 92)
33. 2017-05-26T16:33:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
34. 2017-05-29T05:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
35. 2017-06-06T14:42:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
36. 2017-06-16T19:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
37. 2017-06-20T05:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
38. 2017-06-27T05:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
39. 2017-10-05T16:24:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
40. 2017-10-06T05:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)