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Carta de Ordem Cível — Crimes Eleitorais — TRE-MT 00000569820196110051

Classe: Carta de Ordem CívelOrgao: 51ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bbe2ae5b68cca239a04724d5fc08b8b5de332e555550a141c1a846e96d8356f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2019-03-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-27 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-05-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-06-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-06-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-06-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Crimes Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-30 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-28
Registro Processual (TPU 12296)
2019-06-27
Definitivo (TPU 246)
2019-06-27
Desarquivamento (TPU 893)
2019-06-27
Registro Processual (TPU 12296)
2019-06-19
Definitivo (TPU 246)
2019-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-19
Procedência (TPU 219)
2019-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Eleitorais | Oitiva | Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-11T09:34:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-04-24T10:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2019-05-27T08:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2019-05-28T10:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2019-06-07T12:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2019-06-27T08:53:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  7. 2021-05-28T10:55:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  8. 2019-03-14T09:08:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-03-27T09:16:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-05-07T09:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-05-20T10:18:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-05-29T10:46:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-06-10T08:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-11-30T15:02:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2018-11-30T15:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-11-30T15:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-11-30T15:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-11-30T15:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-03-13T11:36:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2019-03-20T09:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-03-21T10:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-04-24T10:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-04-24T10:24:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2019-05-08T13:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-05-17T12:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-05-27T08:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-05-31T11:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-06-19T08:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-06-19T08:44:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  30. 2019-06-19T08:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-06-19T08:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2019-06-27T08:50:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  33. 2019-06-27T08:54:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2021-05-28T10:48:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2021-05-28T10:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.