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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT18 00012556320115180201

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: UruacuGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c6101a3aac3f2554b53db2f8e1152afdbb8192557cb409946ea720355079a9c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4c6101a3aac3f2554b53db2f8e1152afdbb8192557cb409946ea720355079a9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-04-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-08-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-08-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-09-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-05 a 2023-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-12
Definitivo (TPU 246)
2023-09-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-01
Conclusão (TPU 15101)
2023-09-01
Conclusão (TPU 51)
2023-09-01
Conclusão (TPU 51)
2023-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-09
Publicação (TPU 92)
2023-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-01
Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2018-01-12T08:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-15T17:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-03T16:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-08-01T15:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-08-08T08:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-09T01:24:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2023-08-09T01:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2023-09-01T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2023-09-01T09:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "29308",
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  11. 2023-09-01T10:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
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  12. 2018-01-18T15:24:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-01-12T08:10:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  14. 2018-04-27T14:14:20.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  15. 2018-05-03T15:36:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-05-03T15:37:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Uruacu"
  }
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  17. 2018-11-03T16:49:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-11-03T16:50:05.000Z — Provisório (TPU 245)
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  19. 2021-04-03T16:27:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  20. 2021-04-04T17:33:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-04-04T17:33:12.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-08-01T15:09:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-08-02T12:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29308",
    "nome": "Uruacu"
  }
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  24. 2023-09-01T10:03:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29308",
    "nome": "Uruacu"
  }
}
  25. 2023-09-01T14:08:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29308",
    "nome": "Uruacu"
  }
}
  26. 2023-09-12T12:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29308",
    "nome": "Uruacu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.