Wiki Jurídica

Agravo Interno Cível — Crédito Extraordinário — TRF5 00034546020154059999

Classe: Agravo Interno CívelÓrgão: SREEOGrau: G2Data de ajuizamento: 2015-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b24ee3474dcf3934c0741c36d07957c51822abdb9345d6434317607a95522481

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado

Tema documentado no texto da fonte

Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

Trecho de Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, interno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
  • Registro documental: b24ee3474dcf3934c0741c36d07957c51822abdb9345d6434317607a95522481
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-17 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-07-26 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-07-26 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-08-24 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-08-24 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-08-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-09-19 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2017-02-07 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2018-03-27 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-03-27 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2018-06-15 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-06-15 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-06-15 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-09-05 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-01-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Crédito Extraordinário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Crédito Extraordinário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-09-15T19:31:19.297000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151021170100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b24ee3474dcf3934c0741c36d07957c51822abdb9345d6434317607a95522481

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-21 a 2020-01-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-04
Adiado (TPU 12203)
2019-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-13
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2019-11-08
Recebimento (TPU 981)
2019-10-22
Recebimento (TPU 981)
2019-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-19
Recebimento (TPU 981)
2019-09-05
Recebimento (TPU 981)
2019-09-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crédito Extraordinário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-21T17:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14188",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Wildo"
  }
}
  2. 2015-10-21T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-10-29T03:12:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2015-11-10T18:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-11-24T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2015-12-03T03:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2015-12-15T13:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  8. 2016-01-12T03:12:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2016-01-12T03:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-02-12T16:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-03-01T13:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 49,
      "descricao": "Embargos de declaração",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  12. 2016-03-01T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2016-03-28T14:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-03-30T17:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  15. 2016-03-30T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2016-05-17T14:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19371",
    "nome": "Desemb. Fed. Manuel Maia"
  }
}
  17. 2016-05-17T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19371",
    "nome": "Desemb. Fed. Manuel Maia"
  }
}
  18. 2016-06-27T18:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19371",
    "nome": "Desemb. Fed. Manuel Maia"
  }
}
  19. 2016-07-26T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 84,
      "descricao": "Recurso Extraordinário",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19371",
    "nome": "Desemb. Fed. Manuel Maia"
  }
}
  20. 2016-07-26T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19371",
    "nome": "Desemb. Fed. Manuel Maia"
  }
}
  21. 2016-08-16T14:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19371",
    "nome": "Desemb. Fed. Manuel Maia"
  }
}
  22. 2016-08-24T19:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19371",
    "nome": "Desemb. Fed. Manuel Maia"
  }
}
  23. 2016-08-24T19:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19371",
    "nome": "Desemb. Fed. Manuel Maia"
  }
}
  24. 2016-08-24T20:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  25. 2016-11-07T10:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19371",
    "nome": "Desemb. Fed. Manuel Maia"
  }
}
  26. 2018-03-09T16:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19371",
    "nome": "Desemb. Fed. Manuel Maia"
  }
}
  27. 2018-03-27T15:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  28. 2018-03-27T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  29. 2018-04-26T16:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19371",
    "nome": "Desemb. Fed. Manuel Maia"
  }
}
  30. 2018-06-15T19:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  31. 2018-06-15T19:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  32. 2018-06-15T19:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  33. 2018-06-19T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  34. 2019-09-05T14:29:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  35. 2019-09-05T14:30:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  36. 2019-09-05T15:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  37. 2019-10-16T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  38. 2015-10-22T15:26:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  40. 2015-11-10T18:17:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.