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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 05028873319968260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6dbd890e616fcc2ae38b9cd46d7b6e3a395f582cacd6b4814b92a3fdeac8535

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05028873319968260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 445 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a6dbd890e616fcc2ae38b9cd46d7b6e3a395f582cacd6b4814b92a3fdeac8535. SHA-256 do comentário: 6d39588fc3aaec520bf2f6d8029a77c8db19571bed512682c6b4a6b525ef68f3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a86d9382ae0ede45a4c17ad4f6fd37b8ec00fe448ce2ef75ff6d53301a472959
  • Registro documental: a6dbd890e616fcc2ae38b9cd46d7b6e3a395f582cacd6b4814b92a3fdeac8535
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 445 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  3. 2019-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  4. 2019-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  5. 2019-02-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  6. 2019-02-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  7. 2019-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/417/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  8. 2019-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/419/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  9. 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/422/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  10. 2019-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  11. 2019-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/426/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  12. 2019-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  13. 2019-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  14. 2021-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  15. 2022-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  16. 2022-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/438/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  17. 2022-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/441/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  18. 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/444/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:48:41.959464107Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-01-10T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a6dbd890e616fcc2ae38b9cd46d7b6e3a395f582cacd6b4814b92a3fdeac8535

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 445 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-01-10 a 2022-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-21
Petição (TPU 85)
2022-09-29
Definitivo (TPU 246)
2022-09-29
Publicação (TPU 92)
2022-09-28
Remessa (TPU 123)
2022-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-07-25
Remessa (TPU 123)
2022-07-25
Recebimento (TPU 981)
2022-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-25
Publicação (TPU 92)
2021-02-24
Remessa (TPU 123)
2020-07-01
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 445. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1996-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1997-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1997-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1998-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1998-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1998-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1998-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1999-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1999-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1999-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1999-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2001-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2001-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2001-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2002-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2002-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2002-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2002-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2002-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2002-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2002-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2002-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2002-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2003-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2003-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2003-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2003-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2003-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2004-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2005-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2007-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2007-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.