Agravo em Recurso Especial — Erro Médico — STJ 00004725020128160069

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f06af3b91e3c31360b079395628d614fc21c6c83af602bc73b8b2aa0e5ad4d16

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004725020128160069 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Erro Médico | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÃNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f06af3b91e3c31360b079395628d614fc21c6c83af602bc73b8b2aa0e5ad4d16. SHA-256 do comentário: ee1797940e1b44a9bfe8b5327807dcc299d2ce9aef705975c42e008ae30cf871.

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Como o valor da indenização costuma ser fixado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c
Registro documental: f06af3b91e3c31360b079395628d614fc21c6c83af602bc73b8b2aa0e5ad4d16
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.221.700 do STJ: erro médico

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). 3. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 929940, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.221.700 do STJ: erro médico · A fundamentação do REsp 2.221.700, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: erro, medico.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: e26d179461f58a4f6d62d48a42a49bc40757ca0320d9413c7c542f56370683a2
Registro documental: f06af3b91e3c31360b079395628d614fc21c6c83af602bc73b8b2aa0e5ad4d16
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.178.666 do STJ: ação de indenização e erro médico

Afinidade temática entre títulos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Erro Médico Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Indenização por Dano Moral Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2020-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-06-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-07-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-02-06T14:22:55.108040856Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-02-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2020-06-18T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-06-18
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f06af3b91e3c31360b079395628d614fc21c6c83af602bc73b8b2aa0e5ad4d16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-18 a 2020-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-16: Documento (TPU 581)
2020-08-04: Publicação (TPU 92)
2020-08-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-09: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-06-24: Conclusão (TPU 51)
2020-06-24: Distribuição (TPU 26)
2020-06-18: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro Médico | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-06-24T10:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2020-06-24T12:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-07-09T13:51:38.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}

2020-08-16T19:24:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-06-18T18:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-08-04T05:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-08-27T14:37:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-27T14:37:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-09T13:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-03T21:44:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00005619220108240078 — Agravo em Recurso Especial · 2023-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
TJMG — 00920356220128130699 — Recurso Especial · 2019-08-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08017744920248230010 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
TJAP — 00023223920228030009 — Procedimento Comum Cível · 2022-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
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- Tribunal: STJ / TJRN
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª VARA
TRF2 — 50059565420214025117 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2021-06-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
TJAP — 00009563420098030004 — Procedimento Comum Cível · 2009-10-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
TJMT — 00000974420188110080 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR