TRE-CE — 00006848720166060033

Classe: Execução FiscalOrgao: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff98be808d3f63edfdfe6bc25a8b803bbc62643f739dce3f06c541b4c7a87370

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 257 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-24 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-18
Documento (TPU 581)
2026-03-18
Publicação (TPU 92)
2026-03-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 257. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-24T13:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  2. 2016-12-10T12:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  3. 2017-04-19T15:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  4. 2017-07-10T18:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  5. 2018-04-05T09:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
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        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  6. 2018-06-08T11:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
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        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  7. 2018-08-07T09:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  8. 2018-08-07T10:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  9. 2018-08-07T10:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  10. 2018-09-04T13:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  11. 2018-10-02T08:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  12. 2019-05-23T10:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  13. 2020-01-21T11:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  14. 2020-03-11T12:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  15. 2020-10-01T09:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  16. 2021-04-13T09:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  17. 2021-07-15T12:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  18. 2021-08-23T14:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  19. 2021-08-24T12:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  20. 2021-11-04T14:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  21. 2021-11-05T16:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }
  22. 2022-02-07T10:41:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  23. 2022-02-07T11:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  24. 2022-09-13T15:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  25. 2023-04-13T10:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  26. 2023-08-10T10:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  27. 2023-09-29T10:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  28. 2024-02-01T08:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  29. 2025-03-20T09:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  30. 2025-05-14T09:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  31. 2025-10-22T09:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  32. 2025-10-22T09:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  33. 2025-10-31T08:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  34. 2025-11-03T07:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  35. 2026-01-26T21:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  36. 2026-01-27T08:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  37. 2026-01-30T12:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  38. 2026-03-05T09:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  39. 2026-03-13T10:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77153",
        "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  40. 2017-01-02T11:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33414",
        "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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