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Auto de Prisão em Flagrante — Lesão leve — TJMMG 20000676320219130004

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44989a46478c4a7c1aea09cd78671983c9efaaa121acc52cdab538ef31db7412

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 44989a46478c4a7c1aea09cd78671983c9efaaa121acc52cdab538ef31db7412
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2021-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-02-04 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-03-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-05-31 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-06-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2021-06-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-06-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2021-07-28 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-06-09 para o assunto oficial «Lesão leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-27 a 2021-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-28
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-07-21
Definitivo (TPU 246)
2021-06-28
Documento (TPU 581)
2021-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-09
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-06-08
Documento (TPU 581)
2021-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-31
Documento (TPU 581)
2021-05-10
Conclusão (TPU 51)
2021-05-07
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-07
Petição (TPU 85)
2021-05-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-28T16:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-06-17T13:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  3. 2021-06-08T16:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
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  4. 2021-05-31T16:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  5. 2021-05-10T13:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  6. 2021-05-07T14:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-04-30T17:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  8. 2021-03-25T14:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
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  9. 2021-02-05T15:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  10. 2021-02-04T16:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  11. 2021-01-31T06:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  12. 2021-01-29T15:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  13. 2021-01-27T15:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  14. 2021-01-27T15:25:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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  15. 2021-07-28T07:36:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-07-21T11:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
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  17. 2021-06-09T23:12:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2021-06-06T20:27:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2021-05-07T14:01:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  20. 2021-05-06T11:57:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  21. 2021-05-06T10:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-02-04T16:07:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
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  }
}
  23. 2021-01-28T15:52:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  24. 2021-01-28T10:27:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.