TRE-MG — 00000126820196130263

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 263ª Zona Eleitoral - Sete LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72b74f2cdb9cd51e66d001c539d54907c3818d656890c41161d44e059c92de38

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-25 a 2022-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-18
Documento (TPU 581)
2022-04-12
Documento (TPU 581)
2022-04-01
Definitivo (TPU 246)
2022-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-01
Documento (TPU 581)
2022-03-28
Petição (TPU 85)
2022-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-25T18:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  2. 2019-04-26T16:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  3. 2019-05-02T17:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  4. 2020-02-14T16:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  5. 2022-01-13T12:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  6. 2022-02-08T15:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  7. 2019-04-29T15:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  8. 2019-04-29T16:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  9. 2019-05-02T17:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  10. 2019-05-06T11:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  11. 2019-06-07T16:20:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  12. 2019-06-10T15:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  13. 2019-11-08T09:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  14. 2020-02-14T16:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  15. 2020-03-09T14:28:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  16. 2021-04-14T12:42:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Termo/Auto de Penhora",
          "valor": 241
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  17. 2021-04-14T12:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  18. 2021-04-23T16:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  19. 2021-04-23T16:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  20. 2021-04-24T03:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  21. 2021-04-26T02:43:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  22. 2021-05-03T13:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  23. 2021-05-08T04:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  24. 2021-05-08T04:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  25. 2021-10-28T16:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  26. 2021-11-11T14:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  27. 2021-11-11T15:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  28. 2022-01-20T16:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  29. 2022-01-20T16:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  30. 2022-01-25T03:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  31. 2022-01-25T03:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  32. 2022-02-01T17:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  33. 2022-02-09T16:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  34. 2022-02-09T16:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  35. 2022-02-09T16:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  36. 2022-02-10T15:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  37. 2022-02-11T15:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  38. 2022-02-16T12:57:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  39. 2022-02-18T12:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }
  40. 2022-02-18T12:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15931",
        "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.