TJMT — 00000178920148110090

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19ff01e1e849986bc3b4931d264ab6bed3a6aacd00a322bf09bcee62742a6451

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Infração Administrativa | Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito

Movimentações públicas

  1. 2014-01-16T17:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  2. 2014-01-16T18:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  3. 2014-01-16T18:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2014-02-11T15:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  5. 2014-05-03T16:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
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        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  6. 2014-06-09T15:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  7. 2014-06-30T11:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2014-06-30T17:49:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  9. 2014-07-07T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  10. 2014-07-30T14:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
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      }
    }
  11. 2014-07-30T14:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
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      }
    }
  12. 2014-07-30T15:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
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      }
    }
  13. 2014-07-30T15:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  14. 2014-07-30T16:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
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      }
    }
  15. 2014-12-02T15:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
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        "codigo": "8116",
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      }
    }
  16. 2015-01-19T12:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  17. 2015-02-03T12:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  18. 2015-02-03T12:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  19. 2015-03-11T14:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  20. 2015-07-09T13:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  21. 2015-10-07T18:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  22. 2015-10-08T17:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  23. 2015-10-26T14:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  24. 2015-11-04T17:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  25. 2015-11-11T17:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  26. 2016-09-21T15:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  27. 2017-04-11T13:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  28. 2017-04-11T14:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  29. 2017-08-03T13:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  30. 2019-02-27T14:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  31. 2019-03-13T14:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  32. 2019-03-19T14:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  33. 2019-05-10T20:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  34. 2019-07-25T14:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  35. 2019-08-30T12:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  36. 2020-06-09T12:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  37. 2020-06-10T10:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  38. 2020-08-13T17:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  39. 2021-08-04T14:53:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  40. 2021-08-04T14:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  41. 2021-08-04T15:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  42. 2021-08-04T15:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  43. 2021-08-06T03:58:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  44. 2021-08-06T03:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  45. 2021-08-06T04:44:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  46. 2021-08-06T04:44:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  47. 2021-08-28T05:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  48. 2021-09-03T06:53:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  49. 2022-02-02T11:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  50. 2022-02-15T08:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  51. 2022-08-11T14:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  52. 2022-08-19T13:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  53. 2022-08-19T13:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  54. 2022-12-07T13:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  55. 2023-02-03T10:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  56. 2023-04-20T17:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  57. 2023-05-18T15:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  58. 2023-05-18T15:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  59. 2023-05-20T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  60. 2023-05-22T02:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  61. 2023-06-15T03:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  62. 2023-07-20T00:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  63. 2023-09-13T15:02:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  64. 2023-09-13T15:07:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  65. 2014-01-16T18:54:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  66. 2014-02-05T16:48:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  67. 2014-02-05T17:48:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  68. 2014-05-05T15:36:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  69. 2014-05-05T15:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  70. 2014-05-07T16:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  71. 2014-06-16T13:14:40.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  72. 2015-01-19T12:18:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  73. 2015-03-11T14:32:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  74. 2015-06-30T10:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  75. 2015-07-01T13:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  76. 2015-07-01T13:14:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  77. 2015-07-09T12:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  78. 2015-10-07T17:14:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  79. 2015-10-07T17:15:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  80. 2015-10-07T17:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  81. 2015-10-08T17:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  82. 2015-12-01T15:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  83. 2016-06-10T12:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  84. 2016-09-12T12:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  85. 2016-09-21T13:58:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  86. 2017-11-17T13:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  87. 2019-02-27T12:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  88. 2019-02-27T13:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  89. 2019-02-27T15:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  90. 2019-02-27T15:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  91. 2019-02-27T15:47:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  92. 2019-03-07T17:14:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  93. 2019-04-16T09:06:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  94. 2019-05-08T09:13:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  95. 2019-05-15T08:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  96. 2019-05-15T14:33:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  97. 2019-05-17T17:27:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  98. 2019-07-25T14:52:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  99. 2019-09-26T17:11:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  100. 2020-06-15T12:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  101. 2020-09-29T15:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  102. 2020-10-02T19:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  103. 2021-08-04T15:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  104. 2021-08-04T15:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  105. 2022-02-02T11:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  106. 2022-08-11T14:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  107. 2022-12-07T13:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  108. 2023-05-16T17:14:18.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  109. 2023-05-18T15:22:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
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    }
  110. 2023-09-13T15:06:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }
  111. 2023-09-13T15:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8116",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
      }
    }

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