STJ — 62163
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9c60efec726084f114d4b49b740da85c83df937830ea26c8f1ff35ae1a2f84a
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. STAY PERIOD. EFEITOS. EXTENSÃO. TERCEIRO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Com a aprovação do plano de recuperação judicial, o presente recurso, no qual se discute a possibilidade de extensão dos efeitos do stay period à sociedade empresária que não está em recuperação judicial, perdeu o seu objeto.
- Recurso ordinário em mandado de segurança prejudicado.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. STAY PERIOD. EFEITOS. EXTENSÃO. TERCEIRO.
1. Com a aprovação do plano de recuperação judicial, o presente
recurso, no qual se discute a possibilidade de extensão dos efeitos
do stay period à sociedade empresária que não está em recuperação
judicial, perdeu o seu objeto.
2. Recurso ordinário em mandado de segurança prejudicado.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade,
julgar prejudicado o recurso ordinário em mandado de segurança, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Humberto Martins e
Marco Aurélio Bellizze.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.