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TJSP — 00061110920048260471

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab45f092b024c8adf6ad9e9d56d8851686041cb01781f30d257b4c4dda9428ac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-29 a 2023-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-10
Definitivo (TPU 246)
2023-03-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Desarquivamento (TPU 893)
2014-08-29
Definitivo (TPU 246)
2013-04-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-05-07
Definitivo (TPU 246)
2008-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-28
Recebimento (TPU 132)
2008-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-29T16:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2007-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2007-02-05T12:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-07-31T17:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-07-31T17:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2007-08-14T11:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-08-14T11:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-08-14T11:16:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-08-17T16:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-08-17T16:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-20T14:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-08-20T14:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-08-20T15:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-09-21T15:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2007-09-21T15:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-09-21T15:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-09-21T15:31:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-09-25T17:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-09-25T17:47:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-09-25T17:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2007-09-26T17:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-09-26T17:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-09-26T17:58:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2007-11-13T16:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-11-13T16:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-11-19T16:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2007-11-19T16:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-11-19T16:44:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-11-21T09:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-11-23T15:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-11-23T15:58:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-11-23T16:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2008-04-18T16:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-04-18T16:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-04-18T16:12:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2008-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.