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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00098895520088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 378f951ed22968bfac96969c2ba193fbd71e14db4baa975ce1fae7526aadab57

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 378f951ed22968bfac96969c2ba193fbd71e14db4baa975ce1fae7526aadab57
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2017-01-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2017-03-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2017-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-09-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2021-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-10 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-12 a 2021-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-10
Definitivo (TPU 246)
2021-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-22
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2015-09-22T14:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-09-01T15:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-09-11T10:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  5. 2009-02-27T17:05:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  6. 2009-12-16T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-09-01T13:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-03-10T14:38:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-02-10T16:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-03-21T10:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-09-14T16:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-09-08T23:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-02-11T18:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2017-10-06T12:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2012-05-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2016-01-14T08:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2017-03-17T16:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2017-09-14T16:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-08-26T16:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2009-08-13T12:31:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  22. 2014-01-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2017-10-06T12:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-01-21T17:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  25. 2009-02-12T11:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
}
  26. 2009-09-09T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2014-01-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2016-09-01T13:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2017-10-06T12:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2021-02-01T12:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  31. 2009-03-23T17:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  32. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2017-01-19T15:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2017-09-14T16:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  35. 2020-05-29T12:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  36. 2009-03-23T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  37. 2015-11-06T15:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  38. 2017-09-14T16:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2021-03-10T14:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  40. 2009-02-27T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.