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TRE-MS — 00000178020176120007

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9643479f3f4ab26aa1f9beb781389bbf8cc8cd4dfbdf7f3abd441d2baab7ca93

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 251 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-17 a 2024-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-24: Petição (TPU 85)
2024-06-03: Definitivo (TPU 246)
2024-06-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-29: Documento (TPU 581)
2024-05-29: Documento (TPU 581)
2024-05-29: Documento (TPU 581)
2024-05-29: Documento (TPU 581)
2024-05-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-01: Petição (TPU 85)
2024-04-26: Petição (TPU 85)
2024-04-23: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11501

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 251. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-17T13:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-28T16:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T18:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-09-01T18:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-09-23T17:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-10-26T11:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-30T18:05:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-21T18:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T11:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T14:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-26T10:15:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-26T10:19:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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2022-10-25T11:47:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-21T18:56:38.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T18:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-12T12:19:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "dirigida_por",
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    {
      "codigo": 15,
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2023-06-29T18:15:13.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-29T18:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-04T14:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2024-01-10T13:11:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    {
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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
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}

2024-01-10T13:12:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
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      "codigo": 15,
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      "valor": 11
    }
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    "codigo": "14518",
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2024-01-10T13:13:42.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-04T13:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2024-03-25T15:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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2017-04-18T12:09:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-04-18T12:09:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-07-05T12:38:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2020-12-09T19:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-15T15:37:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-01-22T16:40:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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2021-01-28T19:02:05.000Z — Denúncia (TPU 391)

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    "codigo": "14518",
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}

2021-01-28T19:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14518",
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2021-01-29T12:14:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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2021-02-05T18:11:59.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
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2021-03-04T19:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}

2021-04-14T13:09:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}

2021-04-26T21:26:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
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    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
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2021-05-21T02:43:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}

2021-07-30T17:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}

2021-08-02T16:20:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000787020206120043 — Inquérito Policial · 2020-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-GO — 06000300820236090038 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TSE — 06003701320196160000 — Recurso Especial Eleitoral · 2019-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / GABINETE STF2
TRE-TO — 06007423820246270013 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
TRE-RJ — 06000748420226190199 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
TRE-PB — 06002542920246150042 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
TRE-SP — 06000235120266260001 — Ação Penal Eleitoral · 2026-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
TRE-CE — 06001064920216060082 — Inquérito Policial · 2021-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA