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Petição Cível — Garantias Eleitorais — TRE-MT 00000197620196110017

Classe: Petição CívelOrgao: 17ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50b91af632c47077b7e11ec4acf6b44dbadb2ac463fc6b0d9861dfc610349ddf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-03-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-03-20 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-03-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-03-21 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-03-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-04-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2021-05-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:31.616918463Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-03-20T14:45:55.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 50b91af632c47077b7e11ec4acf6b44dbadb2ac463fc6b0d9861dfc610349ddf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-15 a 2021-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-27
Definitivo (TPU 246)
2021-05-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-27
Registro Processual (TPU 12296)
2019-05-13
Definitivo (TPU 246)
2019-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-03-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-03-21
Procedência (TPU 219)
2019-03-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-20
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Garantias Eleitorais | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-20T14:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-03-20T14:48:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  3. 2021-05-27T11:01:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  4. 2019-04-15T09:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2019-03-15T14:37:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2019-03-15T14:49:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2019-03-20T14:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-03-20T14:53:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2019-03-21T08:30:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  10. 2019-03-23T12:33:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2019-04-04T08:11:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2019-04-23T12:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-05-13T12:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2021-05-27T10:59:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2021-05-27T11:05:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.