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TJMS — 00000151920248120001

Classe: Medidas Investigatórias Sobre Organizações CriminosasOrgao: Vara Criminal - Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d297c0e3a3816cf8a02a41bb6a13b28b140fc6669138ac31c3cae177f0435cc3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-08 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23: Definitivo (TPU 246)
2026-02-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-12: Recebimento (TPU 132)
2026-02-12: Documento (TPU 581)
2026-02-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-09: Recebimento (TPU 132)
2026-02-09: Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-09: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-08T14:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-08T18:06:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3490",
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2024-01-08T18:10:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-02-02T18:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T18:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T18:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T15:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T15:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T15:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T15:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T17:20:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2024-03-05T17:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-03-05T17:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2024-03-13T18:37:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "3490",
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  }
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2024-06-12T17:50:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2024-06-12T18:28:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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2024-09-11T13:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2024-09-16T18:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "3490",
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2024-10-17T15:40:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "3490",
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2024-12-05T16:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2024-12-05T17:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3490",
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2024-12-05T17:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2024-12-05T17:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2024-12-05T17:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  }
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2024-12-05T17:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2024-12-05T17:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2024-12-05T17:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2024-12-10T18:50:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2024-12-12T11:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2024-12-12T11:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2024-12-12T11:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2024-12-12T11:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2024-12-13T18:50:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-09-24T18:26:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-10-10T17:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-10-10T17:37:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-10-10T17:37:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90477",
    "nome": "Núcleo de Garantias"
  }
}

2025-10-10T18:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90477",
    "nome": "Núcleo de Garantias"
  }
}

2025-10-19T16:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90477",
    "nome": "Núcleo de Garantias"
  }
}

2025-10-19T16:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90477",
    "nome": "Núcleo de Garantias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001729720218180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
TJGO — 00181414020198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
TJAP — 00025869320218030008 — Petição Criminal · 2021-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Petição Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJGO — 00182023220188090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
TJGO — 00182245620198090175 — Relaxamento de Prisão · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
TJRR — 08011636520268230030 — Carta Precatória Criminal · 2026-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA CRIMINAL
TJRR — 08011718820268230047 — Carta Precatória Criminal · 2026-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
STJ — 00003875520233000000 — Habeas Corpus · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS