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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00000916420158250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ababd7f8fcb3ada8bbc3ffbd104c32ab21a2181a85ecf314b898592fc96e1bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000916420158250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9ababd7f8fcb3ada8bbc3ffbd104c32ab21a2181a85ecf314b898592fc96e1bf. SHA-256 do comentário: aa9d4c8fa54e0c3b9f7dd609d637cc68201033cd13f4c9eb9a5d71c93303c1e9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2015-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2015-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2015-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2015-04-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-05-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2017-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2017-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-05-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2017-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2017-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2017-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2017-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:41:16.571000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ababd7f8fcb3ada8bbc3ffbd104c32ab21a2181a85ecf314b898592fc96e1bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2017-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Definitivo (TPU 246)
2017-05-26
Recebimento (TPU 132)
2017-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-26
Definitivo (TPU 246)
2017-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-15
Conclusão (TPU 51)
2017-05-08
Recebimento (TPU 132)
2017-05-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-03
Recebimento (TPU 132)
2017-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-20T12:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2015-04-15T11:48:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-10-04T08:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-09T14:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-22T12:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-13T16:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-22T19:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-21T11:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-25T16:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-19T14:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-27T15:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-07-21T10:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-16T21:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-13T13:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-01T16:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-23T15:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-25T07:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-08T20:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-09-02T19:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-08-24T12:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-06-02T10:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-04-16T11:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-13T16:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-04-01T23:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-31T09:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-01-28T13:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-09-06T10:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-05-26T08:51:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-05-26T08:51:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2017-05-26T08:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-05-23T11:23:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-05-22T09:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-05-15T08:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-05-08T08:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-05-04T09:55:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-05-03T08:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-04-27T09:23:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-04-26T09:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-03-21T08:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-03-17T11:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.