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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00000057520018110108

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cd8b4b8c82d25dc7de6a6177a36a0449d824f3277f927a75f64ab9999d7e844

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 5cd8b4b8c82d25dc7de6a6177a36a0449d824f3277f927a75f64ab9999d7e844
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 360 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  3. 2008-09-18 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2008-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2008-10-31 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2008-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2008-11-03 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2011-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2011-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2011-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  11. 2011-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2011-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2012-05-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2013-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2013-11-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  16. 2014-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2014-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-10-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-11-22 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/349

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 360 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-23 a 2020-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-30
Definitivo (TPU 246)
2018-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-30
Provisório (TPU 245)
2014-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-26
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 360. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-01-23T11:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2001-01-23T16:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2001-01-25T15:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-01-26T15:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2001-01-26T16:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2001-01-26T16:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2001-02-22T05:23:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  8. 2001-04-02T08:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2001-05-31T09:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2001-05-31T09:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2001-09-06T17:46:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2001-09-06T17:46:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2001-10-02T12:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2002-06-12T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2003-01-29T16:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2003-08-26T13:49:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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      "nome": "Conciliador(a)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2003-08-26T13:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  18. 2003-08-26T13:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  19. 2004-03-03T16:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2004-03-03T16:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  21. 2004-03-18T09:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8144",
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  }
}
  22. 2004-11-29T18:25:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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    "codigo": "8144",
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  }
}
  23. 2004-12-01T18:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}
  24. 2004-12-02T10:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  25. 2004-12-03T18:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  26. 2005-02-23T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  27. 2005-02-23T17:52:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "8144",
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}
  28. 2005-02-25T15:40:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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  29. 2005-03-29T16:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2005-04-20T07:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2005-04-25T08:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2005-05-04T17:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2005-05-09T15:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2005-07-05T15:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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  35. 2005-07-28T19:37:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  36. 2005-07-29T11:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "8144",
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  37. 2005-08-23T18:15:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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  38. 2006-03-22T18:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  39. 2006-03-22T19:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
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  40. 2006-03-28T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.