Wiki Jurídica

Mandado de Segurança Cível — Violação dos Princípios Administrativos — TJPR 50007749420188160000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHAGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a196d64a264b71f196a0a21072197087eee3c848d7771ea36381a6f5b3f9564

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 9a196d64a264b71f196a0a21072197087eee3c848d7771ea36381a6f5b3f9564
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-06-21 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-12-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2021-12-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-04-11 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-11 a 2022-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-03
Definitivo (TPU 246)
2021-12-27
Recebimento (TPU 132)
2021-12-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2018-06-21
Segurança (TPU 442)
2018-04-11
Liminar (TPU 339)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos | Recursos Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-27T08:33:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  2. 2021-12-27T08:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2022-02-03T16:20:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2018-06-21T00:00:00.000Z — Segurança (TPU 442)
  5. 2018-04-11T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.