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TJBA — 00214824520208050080

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANAGrau: JEData Ajuizamento: 2020-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df2a6959a29f9cea1bbf01d8410e85268d7a0052b8f9af5e8b1433043d2e9716

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra as Marcas

Ver outros registros do assunto TPU 5880

Movimentações públicas

2020-09-10T10:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2020-09-10T10:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
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2020-09-11T09:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17092",
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2020-09-17T14:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2020-09-18T15:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17092",
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  }
}

2020-09-18T15:12:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-07-30T15:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-07-30T15:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
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}

2021-07-30T15:26:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-05T14:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-05T15:17:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-05T17:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-16T15:15:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-16T15:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-16T15:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-16T15:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-16T18:48:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-16T18:48:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-18T18:07:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-24T13:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-25T13:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-26T18:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-26T18:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-27T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-27T14:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-08-31T15:05:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-09-03T17:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-09-03T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-09-03T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-09-29T13:58:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-09-29T13:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-09-29T13:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-10-16T00:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-10-16T00:31:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-10-22T17:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-10-22T17:09:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-11-23T14:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-11-23T14:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-11-23T16:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-11-26T10:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17092",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}

2021-12-16T00:09:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2021-12-16T00:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-02-02T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-02T13:31:33.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-10T10:50:21.000Z — Recebimento (TPU 981)

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2020-09-11T10:50:21.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2022-02-02T13:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2020-09-10T18:52:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-11-22T10:50:27.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)

Detalhes estruturados do andamento

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