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Embargos à Execução Fiscal — IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — TRF6 00001743319764013800

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 1976-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae5c346718ad8493fd850fbb212786788e26434269d3214d32c1d9041b362860

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: ae5c346718ad8493fd850fbb212786788e26434269d3214d32c1d9041b362860
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: ae5c346718ad8493fd850fbb212786788e26434269d3214d32c1d9041b362860
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Registro documental: ae5c346718ad8493fd850fbb212786788e26434269d3214d32c1d9041b362860
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-07-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1991-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1993-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1994-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 1994-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 1994-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 1999-06-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 1999-06-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2003-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2003-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2004-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2004-01-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2004-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2004-07-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2005-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2005-06-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1994-05-03 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2004-07-27 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T14:55:43.369460594Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1976-07-05T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1976-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ae5c346718ad8493fd850fbb212786788e26434269d3214d32c1d9041b362860

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-07-04 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-06-01
Provisório (TPU 245)
2005-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2004-07-27
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2004-07-20
Recebimento (TPU 132)
2004-01-28
Provisório (TPU 245)
2004-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-11-10
Recebimento (TPU 132)
2003-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
1999-06-18
Provisório (TPU 245)
1999-06-18
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-07-04T14:09:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  2. 1991-06-06T09:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 1993-05-19T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 1994-06-06T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 1994-06-07T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  7. 2005-04-04T18:08:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 1991-03-11T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1991-04-16T15:53:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 1991-10-04T16:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1992-05-15T15:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 1992-05-19T13:57:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  13. 1993-05-19T15:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1994-05-02T16:40:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  15. 1994-05-03T16:47:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 1994-06-07T18:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 1994-06-10T15:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 1994-06-29T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 1994-07-01T13:44:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 1999-06-18T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2003-07-04T15:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2003-11-10T18:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2004-01-27T18:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2004-01-28T10:58:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2004-07-20T12:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2004-07-27T18:48:19.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  27. 2005-06-01T17:15:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2021-01-26T18:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-05-06T13:38:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.