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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 15004033720198260483

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0baa41d08d1ed29277b5751a612424d46dae4ce418ab09c6a57f9759f846990c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2021-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2021-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2021-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2021-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2021-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2021-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2021-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2021-09-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2021-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2021-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2021-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2021-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2022-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-10 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-09 a 2022-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-14
Documento (TPU 581)
2022-03-14
Documento (TPU 581)
2021-10-05
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-05
Documento (TPU 581)
2021-09-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-09-28
Conclusão (TPU 51)
2021-09-15
Documento (TPU 581)
2021-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Conclusão (TPU 51)
2021-09-10
Petição (TPU 85)
2021-09-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-24T13:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2019-04-25T09:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-25T09:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2019-04-25T10:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2019-04-25T10:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-04-25T11:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-25T12:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-26T11:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  9. 2019-04-30T16:42:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-04-09T18:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-05-02T14:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-05-02T14:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-05-24T14:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  14. 2019-05-24T15:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-05-24T15:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-27T10:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  17. 2019-05-27T10:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2019-05-27T16:56:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2019-05-27T18:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  20. 2019-06-19T15:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2019-06-19T16:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-06-19T16:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-06-20T06:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2019-05-24T14:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-06-25T16:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  26. 2019-06-26T17:41:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  27. 2019-06-27T15:00:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2019-06-27T15:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2019-06-27T15:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2019-06-27T15:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2019-06-27T15:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-06-27T15:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-06-27T15:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-06-27T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  35. 2019-07-02T16:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2019-07-12T18:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2019-07-15T11:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2019-07-15T11:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-07-15T11:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2019-07-15T15:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.