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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00389839720028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad1a956794a911c7c7a5d4f8f3da5dd35b211376cd9e528b7aea8a09daa1cc25

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-02-21 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-12-12 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-10-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-10-27 — Retratação do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-01-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2012-01-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2012-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-10-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:28.115275967Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020707080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad1a956794a911c7c7a5d4f8f3da5dd35b211376cd9e528b7aea8a09daa1cc25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-10 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2012-02-16
Definitivo (TPU 246)
2012-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2012-01-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2011-10-27
Retratação do agente (TPU 1047)
2011-10-27
Arquivamento (TPU 12430)
2011-10-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-07-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-02-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  3. 2003-12-12T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  4. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  8. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  9. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-10-31T21:02:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-12-02T14:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2017-02-28T06:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.