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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Facilitação de contrabando ou descaminho — TJSE 00005057220178250050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8338b615239829ecbe701c854b72bd8fb6b4bdde499606f5254c1493ce07784b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2017-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-05-11 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-07-20 — Conclusão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-07-27 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-10 trata do assunto oficial «Facilitação de contrabando ou descaminho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:10:00.361000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170330120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8338b615239829ecbe701c854b72bd8fb6b4bdde499606f5254c1493ce07784b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-30 a 2017-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-10
Definitivo (TPU 246)
2017-07-27
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2017-07-20
Conclusão (TPU 51)
2017-07-18
Documento (TPU 581)
2017-07-18
Documento (TPU 581)
2017-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-11
Petição (TPU 85)
2017-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Facilitação de contrabando ou descaminho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-20T13:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-07-11T22:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-11T22:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-07-11T22:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-07-04T12:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-04T12:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-04T12:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-19T07:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-12T01:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-11T08:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-30T14:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-30T14:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-10T12:07:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-09-10T12:05:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-07-27T11:46:12.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  16. 2017-07-18T13:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-07-18T10:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-07-04T14:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-07-04T14:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-04-19T07:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-03-30T14:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.