Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Facilitação de contrabando ou descaminho — TRF4 50003011920154047005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d213dc8cb00ec80aa894acaf8bcb85e2a275b26a23f74bbae862cb5aa8902e4e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Facilitação de contrabando ou descaminho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-01-23 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-01-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-01-23 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2015-01-23 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2015-01-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2015-08-21 — Cancelamento de Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-08-21 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Facilitação de contrabando ou descaminho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-07-23T15:08:07.422000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-07-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150123094543
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-01-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d213dc8cb00ec80aa894acaf8bcb85e2a275b26a23f74bbae862cb5aa8902e4e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2015-08-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2015-08-21
- Reativação (TPU 849)
- 2015-08-21
- Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2015-01-23
- Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-01-23
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-23
- Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Facilitação de contrabando ou descaminho
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-01-23T17:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel" } } - 2015-01-23T10:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel" } } - 2015-01-23T09:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ] } - 2015-08-21T17:42:32.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel" } } - 2015-08-21T17:42:13.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel" } } - 2015-01-23T17:45:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel" } } - 2015-01-23T17:24:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMT — 00000708020148110022 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- TJPB — 00007672420178150301 — Inquérito Policial · 2017-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara Mista de Pombal
- TJSE — 00005057220178250050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJSE
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- TJAP — 00045966020238030002 — Inquérito Policial · 2023-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- TJPI — 00001980420188180075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- TRF6 — 00000937220184013813 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- STJ — 00004031520164020000 — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · 2016-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- STJ — 00003592620114036181 — Agravo em Recurso Especial · 2025-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50003011920154047005 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Facilitação de contrabando ou descaminho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Cascavel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2015-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d213dc8cb00ec80aa894acaf8bcb85e2a275b26a23f74bbae862cb5aa8902e4e. SHA-256 do comentário:86f9dc994cc6c24528abe15bbd8403de45a9cf71b79fe33ef999bd580445a753.