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Inquérito Policial Militar — Crimes de Abuso de Autoridade — TJMRS 00701473120259210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a77e524350d977c76a2d8445fdbaffbe32b728872094e1bd47593c026d4633e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: a77e524350d977c76a2d8445fdbaffbe32b728872094e1bd47593c026d4633e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2025-03-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2025-03-19 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-03-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-03-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-03-24 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-03-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-03-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-03-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2025-03-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-12 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-26
Remessa (TPU 123)
2025-03-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-24
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-24
Petição (TPU 85)
2025-03-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-03-20
Conclusão (TPU 51)
2025-03-19
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-19
Petição (TPU 85)
2025-03-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-26T17:32:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2025-03-26T17:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2025-03-24T19:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2025-03-20T15:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-03-19T15:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-03-12T05:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-03-12T05:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-03-12T05:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-03-12T05:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2025-03-12T05:14:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  11. 2025-03-27T13:46:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  12. 2025-03-24T19:48:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  13. 2025-03-24T14:45:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2025-03-20T21:50:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  15. 2025-03-19T15:38:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  16. 2025-03-12T13:48:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.