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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falsificação de documento particular — TJSP 00056760820178260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE POAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3125e70da1836c1d381c1c6022eb5ec680d3a83ff1098f5c6527639e10874f26

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056760820178260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falsificação de documento particular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3125e70da1836c1d381c1c6022eb5ec680d3a83ff1098f5c6527639e10874f26. SHA-256 do comentário: e197161ae9b3230777e546cf57016bfe44121d2fff76ab0ee54f3fa4cd5f0d42.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2020-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2020-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2020-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2020-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2020-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2021-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2022-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2022-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2022-05-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2022-05-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2022-09-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2022-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:31:49.644560162Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171212175458
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3125e70da1836c1d381c1c6022eb5ec680d3a83ff1098f5c6527639e10874f26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-11 a 2022-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-12
Documento (TPU 581)
2022-09-12
Documento (TPU 581)
2022-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-13
Definitivo (TPU 246)
2022-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-13
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-13
Conclusão (TPU 51)
2022-05-12
Conclusão (TPU 51)
2022-05-12
Petição (TPU 85)
2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsificação de documento particular

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-11T12:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-11T16:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-01-11T17:12:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-01-12T10:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-01-12T10:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-01-15T13:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-01-16T15:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2018-02-21T11:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-02-23T09:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2018-02-26T15:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-03-01T16:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2018-04-05T15:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-04-06T09:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-04-06T16:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-04-13T13:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2018-05-30T16:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-06-05T09:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-06-11T14:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-06-14T12:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2018-07-25T11:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-07-27T09:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-07-27T16:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-08-02T10:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2019-08-15T16:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-08-20T09:12:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2019-08-20T17:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-08-23T09:57:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2019-09-10T15:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-09-11T09:30:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2019-09-25T18:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-09-25T18:33:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  32. 2019-09-25T18:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-09-26T10:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2019-09-26T10:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2019-09-26T10:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2019-09-26T16:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2019-09-26T16:49:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2019-09-26T16:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2019-09-27T12:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2019-09-27T16:11:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.