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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Anulação e Correção de Provas / Questões — TJCE 02873335820238060001

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaÓrgão: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData de ajuizamento: 2023-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee919993fb39fdc543f76d5d5e3ffd3aca7f7124b2355c2e622658736ef46ce4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2023-12-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2024-09-09 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-10-09 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2024-10-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2024-10-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2024-10-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2024-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2024-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2024-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2024-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2024-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-30 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-02 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:05:49.942418944Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231229000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee919993fb39fdc543f76d5d5e3ffd3aca7f7124b2355c2e622658736ef46ce4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-29 a 2024-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-12
Definitivo (TPU 246)
2024-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-12
Documento (TPU 581)
2024-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-18
Publicação (TPU 92)
2024-10-18
Publicação (TPU 92)
2024-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-16
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação e Correção de Provas / Questões

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-05T02:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2024-11-12T10:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-11-05T02:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-11-12T10:11:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2024-11-08T01:42:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-09-26T14:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2024-11-05T02:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-01-09T17:54:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  13. 2024-01-19T19:59:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-03-06T22:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-09-09T17:03:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  16. 2023-12-30T15:32:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2024-01-17T15:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2024-03-04T15:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-09-02T17:50:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  20. 2023-12-30T16:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2024-01-18T02:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-03-05T07:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-09-05T14:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-12-29T14:16:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2024-01-17T15:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2024-02-21T14:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2024-08-13T14:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-10-16T10:33:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2024-01-10T10:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2024-01-22T11:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2024-03-07T11:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2024-10-09T21:33:31.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  33. 2024-01-08T11:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2024-01-19T14:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2024-03-05T13:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2024-09-06T02:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-12-30T13:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2024-01-17T15:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2024-03-04T14:09:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2024-08-21T15:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.